Guia para o sistema Africano de direitos humanos: Celebrando quarenta anos desde a adopção da Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos 1981 – 2021

• Sonstige: Centre for Human Rights, Faculty of Law, University of Pretoria
• Year of Publication: 2021
• Language: Portuguese
• Physical Description: 1 electronic resource (109 p.)

A Guide to the African human rights system has been conceived as an accessible and informative introduction to the human rights system established under the auspices of the African Union (AU). This Guide provides an overview of developments related to the African Charter on Human and Peoples’ Rights, its supervisory body, the African Commission on Human and Peoples’ Rights, the African Court on Human and Peoples’ Rights, as well as the African Charter on the Rights and Welfare of the Child and its supervisory body, the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child. It is launched on 2 November 2017, commemorating the date, 30 years earlier, on which the African Commission was inaugurated. The Guide aims to both chart the most salient historical developments and provide an accessible introduction to the African human rights system, and is continuously revised. The Centre for Human Rights is both an academic department and a non-governmental organisation (NGO) accorded observer status with the African Commission. The Centre teaches academic programmes and engages in research, advocacy and training on human rights, with a specific focus on Africa. Its flagship programmes are the Master’s in Human Rights and Democratisation in Africa and the African Human Rights Moot Court Competition. For more information on the Centre for Human Rights, visit www.chr.up.ac.za

Sobre a publicação Este Guia para o sistema Africano de direitos humanos foi concebido como uma introdução acessível e informativa ao sistema de direitos humanos estabelecido sobre os augúrios da União Africana (UA). Este Guia fornece uma visão global dos desenvolvimento relacionada com a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, seus órgãos supervisores, Comissão Africana de Direitos do Homem e dos Povos, Tribunal Africana de Direitos do Homem e dos Povos, bem como a Carta Africana de Direitos e Bem-Estar da Criança e seu órgão supervisor, o Comité de especialistas em Direitos e Bem-Estar da Criança. Esta versão do Guia é lançada em 27 de Junho de 1981, comemorando a data, 40 anos antes, quando a Carta Africana foi adoptada. Este ano 2021 também marca 15 anos depois da entrada em funcionamento do Tribunal Africano. O Guia visa tanto mapear os desenvolvimentos históricos mais satélites e prover uma introdução acessível ao sistema Africanao de direitos humanos, e é continuamente revisto. Foi preparado pelo Centre for Human Rights, Faculdade de Direito, Universidade de Pretória, em colaboração com a Comissão Africana. Duas versões anteriores do Guia apareceram em 2011 e 2017. O Centro para os Direitos Humanos, que em 2021 celebra 35 anos desde o seu estabelecimento em 1986, é tanto um departamento acadêmico como uma organização não governamental (ONG). Goza de estatuto de observador junto da Comissão Africana. O Centro dispõe de programas acadêmicos e engaja-se em pesquisas, advocacia e treinamento em direitos humanos, com foco em África. Seus programas principais são o Mestrado em Direitos Humanos e Democratização em África e o Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos. Para mais informações sobre o Centre for Human Rights, visita www.chr.up.ac.za